Direito da Família

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

Direito de Família
  • Divórcio
  • Pensão alimentícia
  • Paternidade
  • Guarda e visita
  • Filiação
  • Socioafetiva
  • Alienação Parental
  • Interdição e Curatela
  • Interdição Judicial
  • Partilha de Bens
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